AGU cobra de 17 plataformas despesas do SUS com problemas associados a apostas

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (28) o ajuizamento de uma ação civil pública para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de problemas relacionados aos jogos on-line.

A ação foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e tem como alvo 17 plataformas de apostas esportivas. A AGU requer uma indenização de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Restituição a pessoas com ludopatia

O órgão também pede que as empresas restituam, em dobro, os valores apostados por pessoas com ludopatia, transtorno marcado pela compulsão por jogos.

De acordo com a AGU, os gastos do SUS decorrentes desses danos ultrapassam a arrecadação pública obtida com os tributos pagos pelas bets, calculada em cerca de R$ 50 milhões.

Na avaliação do órgão, as plataformas concentram os ganhos obtidos com as apostas, enquanto os custos do adoecimento são transferidos ao SUS e à sociedade.

A ação também afirma que o modelo de negócio adotado pelas empresas procura aumentar o tempo de permanência dos usuários e o volume de apostas. Segundo a AGU, esses mecanismos podem contribuir para dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e, em casos extremos, pensamentos suicidas ligados ao endividamento.

Discussão no STF

Ainda nesta segunda-feira, entidades que representam as plataformas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de jogos on-line.

Nesse processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux, a AGU solicitou prazo de 72 horas para se manifestar.

Fonte: Agência Brasil