Bets são proibidas no Brasil; saques poderão ser feitos até 5 de outubro

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.

Com a publicação da MP, as plataformas ficam imediatamente proibidas de receber novas apostas. A medida também define um período de transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.

Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. Os saldos não resgatados nesse prazo serão devolvidos pelos bancos que operam com as empresas de apostas entre 9 e 14 de outubro.

Os sites e aplicativos das bets deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.

Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de comunicar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores e vinculados aos respectivos CPFs. As instituições financeiras serão responsáveis pela devolução integral dos saldos.

Se houver algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização

A medida prevê o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia contempla a identificação e a derrubada de sites irregulares, o bloqueio de contas bancárias usadas indevidamente para apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão suas estruturas reforçadas para executar as ações de fiscalização.

O que muda para o apostador

Com a publicação da medida provisória:

• novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolverão os valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução quando houver impedimento.

Depois de assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um “câncer” e afirmou que é necessário retirá-lo.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.

Lula também comparou a dependência de apostas online ao consumo de crack. Segundo ele, famílias estão sendo destruídas e acumulando dívidas impagáveis em razão do vício em jogo, conhecido como ludopatia.

O presidente relatou que decidiu proibir a atividade no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Disse ainda ter conversado com empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Lula afirmou ter falado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra cujo filho tirou a própria vida depois de contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.

Futebol

Ao comentar as queixas de clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que equipes brasileiras conquistaram títulos mundiais sem o apoio das apostas e que a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes da chegada desse mercado ao país.

O presidente disse ter recebido a informação de que os patrocínios das bets representam “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.

Histórico das bets e impactos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, autorizou no país as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. O prazo previsto para a regulamentação era de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. As regras foram estabelecidas somente em dezembro de 2023, com a definição das bets autorizadas a atuar no Brasil.

Pesquisas e estudos apontam efeitos negativos desse tipo de aposta sobre o orçamento familiar e a saúde mental dos apostadores.

Somente em 2025, as bets provocaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, de acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio afirma já ter feito apostas online. Entre os estudantes do 3º ano do ensino médio, a proporção chega a 49,7%, quase metade dos pesquisados.

Dados do Ministério da Saúde indicam que os danos relacionados ao jogo geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões. O cálculo inclui tratamentos médicos para depressão, estimados em R$ 3 bilhões; perda de qualidade de vida associada à depressão, de R$ 10,4 bilhões; mortes adicionais por suicídio, de R$ 17 bilhões; e custos relacionados à saúde, de R$ 30,6 bilhões.

Outros R$ 8,2 bilhões, conforme estimativa do governo, estão ligados à perda de moradia, ao pagamento de seguro-desemprego e ao encarceramento.

Embora os homens sejam maioria entre os apostadores, quatro em cada dez mulheres brasileiras, o equivalente a 42%, já apostaram ou ainda jogam em plataformas online. Desse grupo, 20% apostam atualmente, com diferentes frequências, enquanto 22% já apostaram, mas deixaram de jogar.

Profissionais de saúde mental já defendiam medidas urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo os especialistas, pessoas dependentes podem apresentar sinais como afastamento social, aumento do consumo de álcool e alterações importantes de comportamento.

A ludopatia está relacionada a uma reação no organismo do jogador. Durante uma aposta, a expectativa de vitória pode levar o cérebro a liberar dopamina, associada à recompensa. Esse processo influencia regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento, mantendo o cérebro estimulado pelo reforço intermitente. A recompensa financeira, porém, não ocorre na mesma proporção da recompensa química.