Celina regulamenta atividade de motoboys no DF e revela estudo para faixas exclusivas de motos

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A governadora Celina Leão anunciou nesta segunda-feira (21) a regulamentação, no Distrito Federal, da atividade profissional exercida por motoboys e outros trabalhadores que utilizam motocicletas na prestação de serviços.

Durante a assinatura do decreto, Celina afirmou que a medida prevê credenciamento e suporte para treinamento dos profissionais e destacou que a regulamentação era aguardada havia anos pela categoria.

“Faz 20 anos que os nossos motociclistas aguardavam, esses nossos motoboys”, afirmou.

Segundo a governadora, a regulamentação busca estabelecer condições para que os profissionais possam exercer a atividade de forma regularizada e com mais tranquilidade.

“É fundamental trabalhar com tranquilidade. Legalizado, com tranquilidade, com profissão, agora regulamentado aqui no Distrito Federal”, declarou.

Regulamentação tem como referência lei federal de 2009

A medida anunciada no Distrito Federal está relacionada à Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou nacionalmente o exercício das atividades de mototaxista, entrega de mercadorias, serviço comunitário de rua e motoboy com o uso de motocicleta.

A legislação também estabeleceu regras para o transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas e promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

No Distrito Federal, a regulamentação deverá estabelecer os procedimentos locais para a atividade. De acordo com Celina, haverá credenciamento e suporte para treinamento dos trabalhadores.

GDF estuda faixas exclusivas para motocicletas

Durante o anúncio, Celina antecipou outra medida que está sendo analisada pelo Governo do Distrito Federal: a possibilidade de implantação de faixas destinadas às motocicletas.

“Nós estamos com vários estudos sobre faixas exclusivas para motocicletas”, afirmou.

Segundo a governadora, os estudos estão sendo realizados pelo governo, mas ainda não foram apresentados detalhes sobre as vias que poderiam receber o modelo ou um cronograma para eventual implantação.

“Tem muita coisa boa vindo por aí”, acrescentou Celina ao falar das medidas voltadas aos motociclistas.

A criação de espaços específicos para circulação de motos é uma alternativa adotada ou testada em algumas cidades para organizar o fluxo desses veículos e buscar maior segurança no trânsito. No DF, qualquer eventual implantação ainda dependerá dos resultados dos estudos mencionados pela governadora.

Próximo passo é conhecer as regras do decreto

Com a assinatura, a expectativa agora é pela publicação integral do decreto para conhecer em detalhes as regras que serão aplicadas aos profissionais no Distrito Federal.

O texto deverá esclarecer como funcionarão o credenciamento, o treinamento citado pela governadora e os demais procedimentos relacionados à atividade.

A regulamentação alcança uma categoria que está presente diariamente nas ruas do Distrito Federal, especialmente nos serviços de entrega e transporte de mercadorias.

Já os estudos sobre faixas para motocicletas abrem uma segunda frente voltada aos trabalhadores e demais usuários de motos. Por enquanto, o governo não anunciou onde o modelo poderá ser implantado nem quando os estudos serão concluídos.