Anvisa aprova regras para produção e venda de cosméticos artesanais

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras para a produção e a comercialização artesanal de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no país. Os itens ficam dispensados de regularização junto à agência, mas devem cumprir limites e requisitos específicos.

A regulamentação atende à Lei 15.154, sancionada em julho de 2025. A legislação isenta de registro e estabelece regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere fabricados artesanalmente.

Segundo a Anvisa, o processo de regulamentação começou em agosto do ano passado e incluiu duas consultas públicas.

“Todo o processo, que inclui duas consultas públicas com ampla participação de diversos segmentos da sociedade, buscou alinhar a simplificação burocrática à segurança sanitária”, informou a agência.

Produtos autorizados

A instrução normativa aprovada relaciona os grupos de produtos que poderão ser produzidos e comercializados de forma artesanal:

• artigos de perfumaria com base alcoólica;
• odorizantes de ambiente;
• produtos sólidos para banho e/ou imersão;
• sabonetes sólidos para o corpo;
• xampus e condicionadores sólidos;
• óleos e manteigas corporais;
• desodorante axilar em barra.

Requisitos sanitários

A resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa estabelece requisitos técnico-sanitários e procedimentos simplificados para a fabricação e a venda desses produtos.

• Boas práticas de fabricação: adoção de regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança dos produtos;
• Rotulagem: identificação obrigatória nos itens comercializados;
• Validade: prazo máximo de 12 meses a partir da data de fabricação;
• Alegações permitidas: informações simples, sensoriais ou relacionadas a funções básicas, como limpeza, hidratação e perfumação.

A norma não permite apelos terapêuticos nem alegações que exijam testes complexos de eficácia.

Fonte: Agência Brasil