Órgãos públicos estaduais do Rio terão salas de apoio à amamentação

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Órgãos e entidades públicas estaduais do Rio de Janeiro deverão criar salas de apoio à amamentação. A determinação consta de decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial.

A regra abrange instituições das administrações direta e indireta que tenham servidoras, empregadas públicas ou trabalhadoras terceirizadas em seus quadros. As unidades também deverão divulgar informações sobre formas de doação aos bancos de leite humano.

De acordo com o decreto, os espaços deverão oferecer estrutura adequada para a coleta e o armazenamento do leite materno, incluindo:

• lavatório;
• freezer ou refrigerador com congelador e termômetro;
• equipamento de uso exclusivo para armazenar leite materno;
• monitoramento diário da temperatura.

A recomendação é que cada sala disponha de uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

O decreto entrará em vigor 180 dias após a publicação oficial. Durante esse período, os órgãos e as entidades deverão se adequar às novas exigências.

A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde ficarão responsáveis por incentivar e prestar apoio técnico à implementação dos espaços.

Fonte: Agência Brasil